Black Friday: O Que Confirmar na Faturação Antes do Pico
Limite do plano, séries, descontos, Multibanco por pagar e devoluções: o que rever na faturação da loja online antes da Black Friday e da Cyber Monday.
A Black Friday concentra em poucos dias o volume de semanas. Em 2026 calha a 27 de novembro, e a Cyber Monday a 30. O que funciona bem num dia normal pode falhar com dez vezes mais encomendas, e quase tudo o que corre mal na faturação resolve-se antes de a campanha começar.
Esta é a lista do que confirmar, por ordem.
A lista em nove pontos
- O limite de documentos do plano do programa de faturação.
- As séries comunicadas à AT, incluindo a das notas de crédito.
- Faturar só o que está pago, sobretudo em Multibanco e MB WAY.
- Os descontos: o total da fatura é o que o cliente pagou.
- O NIF: onde é recolhido e como chega à fatura.
- Os rascunhos: quem os finaliza, e quando.
- O limiar de 10.000 € nas vendas para a UE.
- Os vales e cartões-presente, se os vende.
- As devoluções, que chegam depois da campanha.
1. O limite de documentos do plano
Alguns planos de programas de faturação têm um limite de documentos por período. Quando é atingido, o programa recusa documentos novos, e as vendas ficam por faturar até subir de plano ou o período renovar.
Faça a conta com margem: as encomendas previstas para a campanha, mais o que já emitiu no período, mais as notas de crédito das devoluções. Se estiver perto do limite, suba de plano antes da campanha, não a meio dela.
2. As séries, incluindo a das notas de crédito
Cada tipo de documento precisa da sua série comunicada à AT. Confirme as que a campanha vai usar: a da venda e a das notas de crédito, que costuma ser a esquecida e só faz falta quando as devoluções começam.
Olhe para a última fatura e para a última nota de crédito emitidas e confirme que saíram com ATCUD e QR Code. Se precisar de criar uma série, há guias para o InvoiceXpress, o Moloni, o Vendus e o TOConline.
3. Faturar só o que está pago
Numa campanha há mais encomendas criadas que nunca chegam a ser pagas: referências Multibanco que expiram, pedidos MB WAY sem resposta, transferências que não chegam. Uma fatura emitida nessa altura teria de ser anulada com nota de crédito.
A regra sã é faturar quando a encomenda fica paga. A partir do momento em que o imposto é devido, a fatura tem de sair até ao 5.º dia útil seguinte (artigo 36.º do CIVA). O guia de faturação do Shopify explica o caminho completo, e o da Stripe trata dos pagamentos por cartão e das subscrições.
4. Os descontos: o total é o que o cliente pagou
Os descontos concedidos ficam de fora do valor tributável (artigo 16.º do CIVA), por isso o IVA calcula-se sobre o preço já com desconto. O total da fatura tem de ser exatamente o que o cliente pagou.
É aqui que as campanhas criam diferenças de cêntimos: percentagens aplicadas a várias linhas, cupões sobre o carrinho inteiro, portes oferecidos a partir de um certo valor. Se fez uma promoção parecida, compare o total pago com o total da fatura dessas encomendas antes de repetir a fórmula.
5. O NIF
Com mais clientes novos há mais NIF mal escritos e mais pedidos de fatura depois da compra. Confirme onde recolhe o NIF e como ele chega ao documento: o checkout do Shopify não tem campo próprio. Quando o cliente o pede, a indicação do NIF na fatura é obrigatória.
6. Os rascunhos: quem os finaliza
Se a sua integração deixa as faturas em rascunho para alguém rever, decida quem as finaliza durante a campanha. Num dia normal são poucas. Na semana da Black Friday podem ser centenas, e um rascunho ainda não é um documento fiscal: o prazo de emissão continua a contar.
7. O limiar de 10.000 € nas vendas para a UE
O limiar soma todas as vendas à distância a consumidores da UE no ano civil, e não país a país. Se já estiver perto, uma campanha pode fazê-lo passar, e a partir dessa venda aplica-se a taxa do país do comprador. O guia do OSS explica o que muda, e as vendas a empresas da UE têm regras próprias.
8. Vales e cartões-presente
São frequentes nesta altura, e o momento do IVA depende do tipo de vale. Num vale de finalidade única, em que já se conhece tudo o que define o imposto, o IVA é devido quando o vale é vendido. Num vale de finalidade múltipla, só quando é usado (artigo 7.º do CIVA). Confirme com o contabilista em qual encaixam os seus.
9. As devoluções chegam depois
Nas compras online, o consumidor tem em regra 14 dias para desistir, sem dar motivo, a contar da receção dos bens (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). As devoluções da Black Friday chegam em dezembro.
Um reembolso na plataforma não desfaz a fatura (o guia completo está aqui). É preciso uma nota de crédito: com as linhas devolvidas se for parcial, espelhando o documento inteiro se for total. A nota de crédito leva a data em que é emitida e refere a fatura original, mesmo que seja do mês anterior.
Quem faz a campanha já perto do fim do ano deve ver também a checklist de dezembro: as devoluções de janeiro já saem na série nova.
Depois da campanha: a comunicação à AT
Os elementos das faturas de novembro têm de ser comunicados à AT até ao dia 5 do mês seguinte (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012). Se o seu programa de faturação comunica sozinho, confirme que a comunicação está ativa. Se é o contabilista que envia o SAF-T, avise-o do volume.
Como o Rioko ajuda
O Rioko liga a loja ou os pagamentos ao programa de faturação que já usa (InvoiceXpress, Moloni, Vendus ou TOConline), e cada venda paga gera a fatura sozinha, em dia de campanha como em qualquer outro.
- Só fatura o que está pago, por isso as referências que expiram não criam documentos.
- O total vem do pagamento, com os descontos que o cliente teve.
- O preço não sobe com o volume: 7,50 € + IVA por mês por integração, sem custo por documento.
- Conferência diária: as vendas são comparadas com os documentos emitidos, e uma venda por faturar aparece no painel.
- Aviso de limite: no InvoiceXpress, se a conta atingir o limite do plano, recebe um email.
- Reembolsos: na Stripe, na Easypay, na EuPago e no Shopify com InvoiceXpress, a nota de crédito sai sozinha, com a fatura finalizada. No Shopify com Moloni, Vendus ou TOConline, recebe um aviso para a emitir.
Se ainda está a escolher como ligar a loja, veja a comparação das apps de faturação para o Shopify.
Veja como o Rioko fatura as vendas do Shopify, da Stripe, do Lodgify, da Easypay e da EuPago, e consulte os preços.
Antes de ligar a automação, leve ao contabilista a lista de perguntas.
Fontes
- Código do IVA, artigo 36.º: prazo e formalidades das faturas
- Código do IVA, artigo 16.º: valor tributável
- Código do IVA, artigo 7.º: vales
- Código do IVA, artigo 6.º-A: limiar de 10 000 €
- Decreto-Lei n.º 198/2012: comunicação dos elementos das faturas
- Decreto-Lei n.º 24/2014: contratos celebrados à distância
Perguntas frequentes
O que devo confirmar na faturação antes da Black Friday?
O limite de documentos do plano, as séries de cada tipo de documento, que só fatura encomendas pagas, que o total da fatura é o valor pago, onde recolhe o NIF, quem finaliza os rascunhos, o limiar de 10.000 € para a UE e como vai tratar as devoluções.
O programa de faturação pode deixar de emitir durante a campanha?
Pode, se o plano tiver limite de documentos e o limite for atingido: o programa recusa documentos novos até subir de plano ou o período renovar. Conte as encomendas previstas, o que já emitiu no período e as notas de crédito.
Como aparece um desconto de Black Friday na fatura?
O desconto fica de fora do valor tributável, por isso o IVA calcula-se sobre o preço já com desconto (artigo 16.º do Código do IVA). O total do documento tem de ser exatamente o que o cliente pagou.
Faturo as encomendas assim que são feitas?
Só quando ficam pagas, salvo se trabalha a crédito por decisão. Referências Multibanco e pedidos MB WAY por pagar não são vendas concluídas, e uma fatura emitida nessa altura teria de ser anulada com nota de crédito.
Qual é o prazo para emitir as faturas da campanha?
Em regra, até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido, segundo o artigo 36.º do Código do IVA. O pico de encomendas não altera o prazo.
Até quando se comunicam à AT as faturas de novembro?
Até ao dia 5 do mês seguinte, como em qualquer outro mês, segundo o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012. Confirme se o seu programa as comunica sozinho ou se é o contabilista que envia o SAF-T.
Quantos dias tem o cliente para devolver uma compra online?
Em regra 14 dias a contar da receção dos bens, sem ter de dar motivo, pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Há exceções previstas no artigo 17.º do mesmo diploma.
Uma venda de novembro devolvida em dezembro credita-se em que mês?
A nota de crédito leva a data em que é emitida, em dezembro, e refere a fatura original de novembro. O reembolso na plataforma, por si só, não desfaz a fatura.
A campanha pode fazer-me passar o limiar do OSS?
Pode. O limiar de 10.000 € soma as vendas à distância a consumidores de toda a UE no ano civil e, a partir da venda que o ultrapassa, aplica-se a taxa do país do comprador. Veja o guia do OSS.
Os cartões-presente levam IVA quando são vendidos?
Depende do tipo. Num vale de finalidade única, o IVA é devido quando o vale é vendido. Num vale de finalidade múltipla, só quando é usado. Confirme com o contabilista em qual encaixam os seus.
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