Séries de Faturação: O Que São e Como Comunicar à AT

Se emites faturas em Portugal — seja num software certificado, seja diretamente a partir de uma loja Shopify ou de pagamentos Stripe — vais cruzar-te inevitavelmente com o conceito de série de faturação. Apesar de parecer um detalhe técnico, é a série que garante a integridade legal de toda a tua faturação e que permite à AT identificar inequivocamente cada documento que emites.

Este artigo explica o que é uma série, porque tens de separá-las, e como comunicá-las à Autoridade Tributária para obter o código de validação ATCUD.

O que é uma série de faturação

Uma série é uma sequência numérica contínua, identificada por um nome, à qual pertencem documentos do mesmo tipo emitidos pelo mesmo software certificado. Cada documento dentro da série recebe um número sequencial único e imutável.

A combinação tipo de documento + nome da série + número sequencial identifica de forma única qualquer documento fiscal em Portugal. Por exemplo:

FT 2026A/00042

Lê-se: fatura (FT), da série 2026A, número 42 dessa série.

Esta identificação aparece:

• No documento impresso (canto superior ou junto ao QR Code).
• Dentro do QR Code obrigatório.
• No ATCUD (código-da-série-AT-número).
• No ficheiro SAF-T (PT) enviado mensalmente à AT.

Porque tens de separar séries

A lei portuguesa não permite misturar tipos de documento na mesma série. Cada tipo (FT, FR, FS, NC, ND, GT...) tem de ter a sua própria sequência numérica. Além disso, é boa prática separar por:

• Ano fiscal — para que a numeração reinicie em janeiro e o fecho do exercício fique mais limpo.
• Canal de venda — uma série para Shopify, outra para Stripe, outra para vendas presenciais no Vendus, por exemplo.
• Estabelecimento — se tens várias lojas físicas, podes ter séries separadas por loja.

A regra de ouro: dentro de uma série não há lacunas nem repetições. Se emites o número 42, o próximo tem de ser o 43 — não podes saltar para o 50, nem reutilizar o 42 mais tarde.

Estrutura típica de uma série

O nome da série é livre, mas tem de respeitar:

• Apenas letras maiúsculas, dígitos e alguns separadores (geralmente nada de espaços nem caracteres especiais).
• Comprimento razoável (a maioria dos softwares aceita até 35 caracteres, mas mantém curto).
• Coincidência exata entre o nome no software e o nome comunicado à AT — se há diferença, mesmo de uma letra, a AT rejeita o SAF-T.

Convenções comuns:

| Padrão | Exemplo | Uso | |---|---|---| | <ANO><TIPO> | 2026FT, 2026FR | Mais usado em e-commerce | | <TIPO><ANO> | FT2026, FR2026 | Equivalente, gosto pessoal | | <CANAL><ANO> | SHOP26, STRIPE26 | Quando há vários canais | | <TIPO> simples | FT, FR | Série contínua plurianual |

ATCUD: a peça que falta

Desde 1 de janeiro de 2023, por força da Portaria n.º 195/2020, cada documento fiscal certificado tem de conter o ATCUD — Código Único de Documento. O ATCUD é formado por:

ATCUD: <código-validação-AT>-<número-sequencial>

Exemplo: CSDF7T5H-00042.

O código de validação (CSDF7T5H) é atribuído pela AT à série, não ao documento, e tem 8 caracteres alfanuméricos. Obténs este código comunicando a série antes de emitires o primeiro documento. Se ainda não criaste o subutilizador AT para comunicação, consulta primeiro ATCUD: Como criar utilizador na Autoridade Tributária.

Como comunicar uma série à AT

O processo é centralizado no Portal das Finanças:

1. Iniciar sessão com o NIF da empresa (ou com o subutilizador dedicado, recomendado).
2. Todos os Serviços → Faturas e Outros Documentos Fiscais → Comunicar Séries Documentais.
3. Clicar em Registar Série.
4. Preencher:
   • Tipo de documento (FT, FS, FR, NC, ND, GT, GR...)
   • Identificador da série (ex: 2026FR) — tem de coincidir com o que está no software.
   • Numeração sequencial inicial (normalmente 1).
   • Data de início prevista.
   • Meio de processamento: Programa informático de faturação.
   • Número de certificação do software (cada software tem o seu).
5. Submeter. A AT devolve o código de validação de 8 caracteres.
6. Voltar ao software e colar o código no campo ATCUD da série correspondente.

A comunicação pode ser feita manualmente (formulário no Portal) ou por webservice (o próprio software comunica a série). InvoiceXpress, Moloni e Vendus suportam comunicação automática — basta autorizar o subutilizador AT correspondente.

Tipos de documento e quando usar cada um

Em e-commerce português, os mais frequentes são:

| Código | Designação | Quando emitir | |---|---|---| | FT | Fatura | Venda com NIF do cliente (B2B ou B2C que pediu fatura) | | FS | Fatura Simplificada | Venda B2C sem NIF até €1.000 | | FR | Fatura-Recibo | Venda já paga no ato — típico em pagamentos Shopify/Stripe | | NC | Nota de Crédito | Anulação ou devolução parcial/total | | ND | Nota de Débito | Acréscimo a uma fatura anterior | | GT | Guia de Transporte | Mercadoria em circulação |

Cada um destes tem de ter a sua própria série. Não podes emitir uma NC dentro da série de FT.

Série anual vs série contínua

A AT não impõe nem proíbe nenhuma das abordagens — mas a prática contabilística divide opiniões:

• Série anual (2025FR, 2026FR, ...): a numeração reinicia em 1 todos os anos. Requer comunicar uma série nova em janeiro de cada ano. Mais limpo para auditorias e para o fecho de SAF-T anual.
• Série contínua (FR sem ano): comunicas uma vez, nunca mais mexes. Os números crescem indefinidamente. Mais simples, mas menos legível com o passar do tempo.

A escolha mais comum em e-commerce é série anual, porque o volume é elevado e há vantagem em poder ler o exercício no próprio nome.

Erros frequentes

• Nome desalinhado entre software e AT. Causa rejeição imediata do SAF-T. Confirma com cópia-colar.
• Numeração inicial errada quando migras de outro sistema. Se já emitiste 50 faturas em 2026 noutro software, a nova série tem de começar em 51 (ou criar uma série de migração separada).
• Esquecer-se de comunicar antes de emitir. Se emites uma fatura numa série não comunicada, esse documento sai sem ATCUD válido — não é certificado.
• Misturar tipos de documento. Não podes ter FT e FR na mesma série; tem de ser comunicação separada.

Guias específicos por software

Cada plataforma certificada tem o seu próprio fluxo para criar séries internamente. Consulta o guia do teu software:

• Como criar uma série de faturação no Moloni
• Como criar uma série de faturação no Vendus
• Para InvoiceXpress, segue o painel: Configurações → Preferências da conta → Séries de faturação / ATCUD → Criar nova série.

Como o Rioko ajuda

Quando ligas a tua loja Shopify ou conta Stripe ao Rioko, o painel lê automaticamente todas as séries ativas no teu InvoiceXpress, Moloni ou Vendus via API. Escolhes a série a usar por defeito e o Rioko valida que o ATCUD está configurado antes de emitir qualquer documento — bloqueando a emissão se a série não estiver certificada. Na viragem de ano fiscal, recebes um aviso para configurar a nova série anual, evitando que faturas de janeiro saiam ainda numerada na série do ano anterior.

Configurar séries no Rioko →