ATCUD: O Que É, Como Se Lê e O Que Acontece Se Faltar

Está em todas as faturas desde 2023, quase ninguém sabe ler, e quando falta é sempre sintoma de outra coisa. O ATCUD é o Código Único de Documento, e resume-se a uma ideia simples: dar a cada documento fiscal emitido em Portugal um identificador que nenhum outro documento, de nenhuma outra empresa, pode ter.

Como se lê

ATCUD: CSDF7T5H-00042

Duas metades, com origens completamente diferentes:

• CSDF7T5H — o código de validação da série. São 8 caracteres atribuídos pela AT, uma vez, quando comunicas a série. É sempre o mesmo em todos os documentos dessa série.
• 00042 — o número sequencial do documento dentro da série. Cresce de um em um, sem lacunas e sem repetições.

Daí o nome: o código identifica a série, o número identifica o documento dentro dela, e o par é único no país inteiro.

Onde a série e o ATCUD aparecem num documento certificado.

De onde vem o código de validação

Não é gerado pelo software. É devolvido pela AT quando comunicas a série, e só existe a partir desse momento.

A forma do formulário de Registar Série, no Portal das Finanças. O código de validação é o que sai do lado de lá.

É por isso que a ordem importa: comunicar a série → receber o código → emitir. Ao contrário não funciona, e é a causa de praticamente todos os documentos que saem sem ATCUD.

O passo a passo da comunicação está em Séries de faturação: o que são e como comunicar à AT, e o subutilizador que a faz em ATCUD: como criar utilizador na AT.

Um código por série e por tipo de documento

O código pertence à série, não à empresa e não ao documento. Uma empresa com quatro séries tem quatro códigos de validação diferentes.

E como cada tipo de documento tem de ter a sua própria série, o número de códigos multiplica-se depressa: faturas, notas de crédito, faturas simplificadas, guias de transporte. Cada uma com o seu.

ATCUD e QR Code são a mesma história

O QR Code obrigatório leva o ATCUD lá dentro, junto com o NIF do emitente, o NIF do adquirente, o total, o IVA por taxa e a assinatura do documento.

Se o ATCUD está errado ou em falta, o QR Code também está — não são duas verificações, são a mesma. Um QR Code que não abre, ou que abre sem ATCUD, diz que a série não foi comunicada.

O que acontece se faltar

Nada, imediatamente. O documento sai, o cliente recebe-o, a venda fecha. É precisamente esse o problema.

O que acontece depois:

• O SAF-T é rejeitado ou aceite com erros, quando a série não corresponde ao que está comunicado.
• O documento não é considerado válido para dedução por parte do cliente, se ele for empresa. É o cliente que vai reclamar, e tem razão.
• Corrigir obriga a nota de crédito e reemissão. Um documento certificado não se edita. Se saíram 50 na série errada, são 50 notas de crédito e 50 reemissões.

O que fazer quando um documento saiu sem ATCUD

1. Parar de emitir nessa série. Cada minuto a mais são mais documentos para corrigir.
2. Ver se a série está comunicada e se está comunicada para aquele tipo de documento. É comum estar comunicada para faturas e não para notas de crédito.
3. Comunicar o que falta e colar o código de validação na série, dentro do software.
4. Anular e reemitir os documentos afetados, com nota de crédito, na série já certificada.
5. Registar o que aconteceu, com datas. Se alguém perguntar mais tarde porque é que há uma série com 50 documentos anulados, a resposta tem de estar escrita.

Erros frequentes

• Copiar o código de validação de outra série. São 8 caracteres inócuos, é fácil trocar. Não dá erro nenhum na emissão, e todos os documentos ficam com um código que pertence a outra sequência.
• Achar que o software gera o código. Não gera. Se um campo de ATCUD aparece vazio, é porque a AT ainda não o devolveu.
• Comunicar a série depois do primeiro documento. Os documentos já emitidos não passam a ter ATCUD retroativamente.
• Mudar de série a meio e esquecer o tipo de documento. A série nova serve faturas e a nota de crédito continua a sair na antiga, que já foi desativada.

Como o Rioko ajuda

Antes de emitir, o Rioko verifica que a série que escolheste existe na tua conta, que está comunicada e que serve o tipo de documento que vai sair. Se alguma dessas coisas falhar, a emissão pára com uma mensagem clara em vez de produzir um documento sem ATCUD que depois obriga a nota de crédito.

Na viragem de ano, que é quando isto acontece a toda a gente ao mesmo tempo, o painel avisa antes da primeira venda de janeiro.

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