ATCUD: O Que É, Como Se Lê e O Que Acontece Se Faltar
Anatomia do código único de documento: de onde vem a validação, o que significa cada metade, onde aparece na fatura e o que fazer quando falta.

Está em todas as faturas desde 2023, quase ninguém sabe ler, e quando falta é sempre sintoma de outra coisa. O ATCUD é o Código Único de Documento, e resume-se a uma ideia simples: dar a cada documento fiscal emitido em Portugal um identificador que nenhum outro documento, de nenhuma outra empresa, pode ter.
Como se lê
ATCUD: CSDF7T5H-00042
Duas metades, com origens completamente diferentes:
CSDF7T5H: o código de validação da série. São pelo menos 8 caracteres atribuídos pela AT, uma vez, quando comunica a série. É sempre o mesmo em todos os documentos dessa série.00042: o número sequencial do documento dentro da série. Cresce de um em um, sem lacunas e sem repetições.
Daí o nome: o código identifica a série, o número identifica o documento dentro dela, e o par é único no país inteiro.
Onde a série e o ATCUD aparecem num documento certificado.De onde vem o código de validação
Não é gerado pelo software. É devolvido pela AT quando comunica a série, e só existe a partir desse momento.
A forma do formulário de Registar Série, no Portal das Finanças. O código de validação é o que sai do lado de lá.É por isso que a ordem importa: comunicar a série, receber o código e só depois emitir. Ao contrário não funciona, e é a causa de praticamente todos os documentos que saem sem ATCUD.
O passo a passo da comunicação está em Séries de faturação: o que são e como comunicar à AT, e o subutilizador que a faz em ATCUD: como criar utilizador na AT.
Um código por série e por tipo de documento
O código pertence à série, não à empresa e não ao documento. Uma empresa com quatro séries tem quatro códigos de validação diferentes.
E como cada tipo de documento tem de ter a sua própria série, o número de códigos multiplica-se depressa: faturas, notas de crédito, faturas simplificadas, guias de transporte. Cada uma com o seu.
ATCUD e QR Code são a mesma história
O QR Code obrigatório leva o ATCUD lá dentro, junto com o NIF do emitente, o NIF do adquirente, o total, o IVA por taxa e a assinatura do documento.
Se o ATCUD está errado ou em falta, o QR Code também está: não são duas verificações, são a mesma. Um QR Code que não abre, ou que abre sem ATCUD, diz que a série não foi comunicada.
O que mais está dentro do código QR está no artigo sobre o código QR.
O que acontece se faltar
Nada, imediatamente. O documento sai, o cliente recebe-o, a venda fecha. É precisamente esse o problema.
O que acontece depois:
- O SAF-T é rejeitado ou aceite com erros, quando a série não corresponde ao que está comunicado.
- O documento não é considerado válido para dedução por parte do cliente, se ele for empresa. É o cliente que vai reclamar, e tem razão.
- Corrigir obriga a anular e reemitir. Um documento certificado não se edita, e a nota de crédito não serve para erros formais que não mudam o valor nem o IVA (Ofício-Circulado n.º 25120/2026). Se saíram 50 na série errada, são 50 anulações e 50 documentos novos.
O que fazer quando um documento saiu sem ATCUD
- Parar de emitir nessa série. Cada minuto a mais são mais documentos para corrigir.
- Ver se a série está comunicada e se está comunicada para aquele tipo de documento. É comum estar comunicada para faturas e não para notas de crédito.
- Comunicar o que falta e colar o código de validação na série, dentro do software.
- Anular e reemitir os documentos afetados na série já comunicada, com o contabilista.
- Registar o que aconteceu, com datas. Se alguém perguntar mais tarde porque é que há uma série com 50 documentos anulados, a resposta tem de estar escrita.
Erros frequentes
- Copiar o código de validação de outra série. São caracteres sem significado, é fácil trocar. Não dá erro nenhum na emissão, e todos os documentos ficam com um código que pertence a outra sequência.
- Achar que o software gera o código. Não gera. Se um campo de ATCUD aparece vazio, é porque a AT ainda não o devolveu.
- Comunicar a série depois do primeiro documento. Os documentos já emitidos não passam a ter ATCUD retroativamente. Em janeiro isto acontece a muita gente: siga a checklist de dezembro.
- Mudar de série a meio e esquecer o tipo de documento. A série nova serve faturas e a nota de crédito continua a sair na antiga, que já foi desativada.
Como o Rioko ajuda
O Rioko emite através do seu programa de faturação (InvoiceXpress, Moloni, Moloni ON, Vendus ou TOConline), e é esse programa que põe o ATCUD e o QR Code no documento. Por isso, a série tem de estar comunicada lá antes de ligar a loja ou os pagamentos. Se o programa recusar o documento, a venda fica assinalada no painel para ser resolvida. No TOConline, uma série ainda não comunicada é recusada à partida.
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Fontes
Perguntas frequentes
O que significam as duas partes do ATCUD?
A primeira é o código de validação da série, atribuído pela AT e igual em todos os documentos dessa série. A segunda é o número sequencial do documento dentro dela.
Desde quando é obrigatório?
Desde 1 de janeiro de 2023, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
Onde aparece o ATCUD na fatura?
Em todas as páginas do documento e, quando há QR Code, imediatamente acima dele, no formato ATCUD:código-número, segundo a Portaria n.º 195/2020.
O software gera o código de validação?
Não. É a AT que o devolve quando comunica a série. Um campo de ATCUD vazio significa que a série ainda não foi comunicada.
Tenho um código de validação por empresa ou por série?
Por série, e por tipo de documento. Uma empresa com quatro séries tem quatro códigos diferentes.
Emiti documentos sem ATCUD. Isso é grave?
Não é imediato, é diferido: o SAF-T pode ser rejeitado e o cliente empresa não os pode usar para dedução. Corrige-se anulando os documentos e emitindo-os de novo na série já comunicada, confirmando o caso com o contabilista.
O QR Code e o ATCUD são a mesma coisa?
Não, mas andam juntos: o ATCUD vai dentro do QR Code, com o NIF, o total e o IVA por taxa. Se o ATCUD está errado, o QR Code também está.
O Rioko gera o ATCUD?
Não. O Rioko emite através do seu programa de faturação (InvoiceXpress, Moloni, Moloni ON, Vendus ou TOConline), e é ele que põe o ATCUD e o QR Code no documento.
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