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Guias FiscaisPedro Correia, equipa Rioko18 de setembro de 2026Atualizado a 17 de novembro de 20266 min

Faturar a Empresas da UE sem IVA: VIES, M16 e M40

Vender a empresas de outros países da UE: validação no VIES, M16 para bens, M40 para serviços, o que escrever na fatura e a declaração recapitulativa.

Faturar a Empresas da UE sem IVA: VIES, M16 e M40
Em resumo: Uma venda a uma empresa de outro país da UE sai sem IVA se o número dela for válido no VIES. Nos bens usa-se o M16, uma isenção pelo artigo 14.º do RITI. Nos serviços usa-se o M40, com a menção IVA - autoliquidação. As vendas têm ainda de constar da declaração recapitulativa.

Uma empresa alemã compra-lhe 2.000 € de produto. Pede fatura com o NIF dela. Cobra IVA?

Não, desde que consiga provar que ela é mesmo um sujeito passivo registado noutro Estado-membro. O IVA não desaparece: é tratado pelo comprador, no país dele. Nos bens é uma isenção pelo artigo 14.º do RITI (M16); nos serviços é autoliquidação (reverse charge), com o M40.

A palavra-chave é provar. Não é "o cliente escreveu um número no checkout".

A sequência, e o passo que ninguém pode saltar

1 · O comprador dá o NIFCom prefixo do país: ESB123456782 · Validação no VIESTem de responder «válido». Nada mais serve de prova.3 · A fatura sai a 0 %Sem IVA português, com o NIF do cliente no documento.4 · A menção legalBens: M16, isento artigo 14.º do RITI. Serviços: M40, «IVA - autoliquidação».5 · O IVA é deleO comprador liquida e deduz no país dele.Vender sem IVA a uma empresa da UE: cinco passos, e o segundo é o que ninguém pode saltar.

Passo 1: O NIF tem de vir com o país

Um NIF intracomunitário traz o prefixo do país: ES para Espanha, FR para França, DE para a Alemanha. B12345678 sozinho não chega; ESB12345678 é que é o número.

Muitos checkouts recolhem o número sem prefixo, porque o campo foi pensado para clientes portugueses. Se vai vender a empresas da UE, o campo tem de aceitar e guardar o prefixo.

Passo 2: VIES, e só VIES

O VIES é o sistema europeu de validação de números de IVA. É o único sítio onde se confirma que aquele número existe, está ativo e pertence a um sujeito passivo registado para operações intracomunitárias.

Três respostas possíveis, três consequências diferentes:

Resposta do VIESO que significaO que fazer
VálidoO número existe e está registado para operações intracomunitáriasEmitir a 0 %, com o código certo
InválidoO número não existe, ou não está registado no VIESTratar como consumidor: cobrar IVA (OSS ou taxa portuguesa)
Serviço indisponívelO sistema do país não respondeuNão decidir. Esperar e voltar a tentar

O terceiro caso é o traiçoeiro. "Não respondeu" não é "inválido" nem "válido", e tratá-lo como qualquer um dos dois emite um documento que pode estar errado. O correto é segurar a emissão e repetir a validação: os serviços nacionais do VIES caem com frequência e voltam sozinhos.

O VIES não serve para clientes portugueses. Uma empresa portuguesa a comprar a outra empresa portuguesa é uma operação interna: leva IVA português normal. E muitos NIFs portugueses nem sequer aparecem no VIES, porque só lá estão os que estão registados para operações intracomunitárias.

Passo 3: O código: M16 para bens, M40 para serviços

É aqui que a maioria das configurações erra. A tabela completa dos códigos de isenção mostra o contexto dos dois.

VendeBase legalCódigoMenção típica
Bens para empresa da UEArtigo 14.º do RITIM16Isento artigo 14.º do RITI
Serviços para empresa de outro paísArtigo 6.º n.º 6 a) do CIVA, a contrárioM40IVA - autoliquidação

Os dois saem a 0 %, mas a base legal é diferente, a menção na fatura é diferente e o SAF-T distingue-os. Se vende produto físico, é M16. Se vende acesso, consultoria, licenças, formação, é M40.

Um catálogo misto precisa de distinguir linha a linha: não há um código que sirva para os dois.

Passo 4: A menção tem de estar no documento

Nos serviços, a fatura tem de conter a expressão "IVA - autoliquidação" (artigo 36.º, n.º 13, do CIVA). Nos bens, indica o motivo da não aplicação do imposto: "Isento artigo 14.º do RITI". A AT indica que nestas transmissões não opera o mecanismo de autoliquidação pelo adquirente. Nos dois casos, o NIF do comprador com prefixo tem de ser visível no documento.

Uma fatura a 0 % sem NIF do comprador e sem menção não se defende numa inspeção, mesmo que a venda tenha sido perfeitamente legítima. O documento tem de contar a história sozinho.

Passo 5: A declaração recapitulativa

Esta é a parte que muita gente descobre tarde: as transmissões intracomunitárias têm de ser declaradas numa declaração recapitulativa, além de irem na declaração periódica.

  • Entrega-se no Portal das Finanças, com o NIF de cada cliente e o total por cliente no período.
  • É mensal se as operações passarem 50 000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro anteriores; nos outros casos, segue a periodicidade do seu IVA.
  • O prazo é o dia 20 do mês seguinte ao período (artigo 30.º do RITI).

O que declara aqui tem de bater certo com o que o seu cliente declara do outro lado. É exatamente esse cruzamento que faz nascer as cartas da AT quando um NIF está errado.

Erros frequentes

  • Aceitar o número sem validar. É o erro que custa dinheiro: se o número não era válido, o IVA era devido e é a sua empresa que o paga, com juros.
  • Validar uma vez e nunca mais. Um NIF válido em janeiro pode estar cancelado em setembro. Para clientes recorrentes, a validação é por venda.
  • M16 em serviços. Base legal errada no SAF-T. Sai a 0 % à mesma, o que faz o erro passar despercebido durante anos.
  • Autoliquidação a um consumidor. Uma pessoa singular francesa não faz autoliquidação nenhuma, tenha ou não escrito qualquer coisa no campo do NIF. Essa venda leva IVA, e acima do limiar entra no OSS.
  • Esquecer a recapitulativa. A fatura ficou certa e a declaração ficou por entregar.

Como o Rioko ajuda

No Rioko, a venda sem IVA a uma empresa não é uma caixa que se liga por cliente: é o resultado de uma verificação. Com a opção ligada na integração, o NIF do comprador é validado no VIES na altura da venda, e o regime só muda quando o VIES confirma.

Quando o VIES não responde, o Rioko não aplica o 0 % a adivinhar. Nas ligações do Shopify ao InvoiceXpress, a venda fica pendente e volta a ser tentada sozinha. Nas outras ligações, a venda mantém o IVA cobrado e, no InvoiceXpress, um documento com uma linha a 0 % fica em rascunho.

O código sai da natureza do que vende, e a menção legal acompanha o documento. Se vende por loja ou por pagamentos, os guias do Shopify e da Stripe mostram onde isto entra. Se as empresas compram no Shopify B2B, veja também Shopify B2B: faturar vendas a empresas. A tabela de todos os motivos está em Códigos de isenção M01–M99.

Veja como o Rioko fatura as vendas do Shopify, da Stripe, do Lodgify, da Easypay e da EuPago, e consulte os preços.

Fontes

#IVA#Autoliquidação#VIES#M16#M40#B2B

Perguntas frequentes

Basta o cliente dizer que é empresa para não cobrar IVA?

Não. É preciso um NIF com prefixo do país e uma resposta "válido" do VIES. Sem isso, a venda é tratada como venda a consumidor e leva IVA.

Vender bens a uma empresa da UE é autoliquidação?

Não em sentido estrito. É uma transmissão isenta pelo artigo 14.º do RITI, com o código M16, e a AT indica que aí não opera o mecanismo de autoliquidação pelo adquirente. O comprador trata do IVA no país dele.

Qual é a diferença entre o M16 e o M40?

O M16 aplica-se a bens vendidos a empresas de outro Estado-membro. O M40 aplica-se a serviços prestados a sujeitos passivos de outro país, em autoliquidação. Veja a tabela completa dos códigos.

Que menção tem de ir na fatura?

Nos serviços (M40), a expressão IVA - autoliquidação. Nos bens (M16), o motivo da isenção: artigo 14.º do RITI. Nos dois casos, o NIF do comprador com prefixo tem de estar no documento.

O VIES não respondeu. Emito na mesma?

Não. "Serviço indisponível" não é "válido" nem "inválido". O correto é segurar a emissão e repetir a validação: os serviços nacionais caem com frequência e voltam sozinhos.

O VIES serve para validar NIFs portugueses?

Não para este efeito. Uma empresa portuguesa a comprar a outra empresa portuguesa é operação interna, com IVA normal. Além disso muitos NIFs portugueses nem constam do VIES.

Tenho de validar o NIF em todas as vendas?

Em clientes recorrentes, sim. Um NIF válido em janeiro pode estar cancelado em setembro, e a validação é o que sustenta a venda a 0 %.

Além da fatura, tenho de declarar alguma coisa?

Tem: a declaração recapitulativa, com o NIF de cada cliente e o total por cliente, até ao dia 20 do mês seguinte ao período. É mensal se as operações passarem 50 000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro anteriores.

O cliente é um consumidor de outro país da UE. Aplica-se isto?

Não. Sem número de IVA válido, a venda leva IVA: a taxa portuguesa ou, acima do limiar, a do país dele através do OSS.

O comprador está fora da UE. O que muda?

O VIES só cobre a UE. Bens que saem da UE são exportação, com o código M05 e prova de saída da mercadoria.

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