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Guias FiscaisPedro Correia, equipa Rioko17 de novembro de 20267 min

Cartões-Oferta: Vales de Finalidade Única e Múltipla

Quando um cartão-oferta do Shopify leva IVA: na venda, se for de finalidade única, ou no uso, se for de finalidade múltipla. Com um exemplo e a fatura.

Cartões-Oferta: Vales de Finalidade Única e Múltipla
Em resumo: Um cartão-oferta é um vale, e o CIVA tem duas regras para ele. No vale de finalidade única, em que tudo o que define o IVA se conhece quando é vendido, o imposto é devido na venda do cartão. No vale de finalidade múltipla, só quando o cartão é usado, e a venda do cartão não leva IVA nem fatura. O IVA total é o mesmo; muda o momento e o documento.

O Shopify vende cartões-oferta como qualquer produto, e aceita-os no checkout como forma de pagamento. Para a faturação, o cartão levanta duas perguntas que o Shopify não responde por si: a venda do cartão leva IVA? E quando o cartão é usado, a fatura leva IVA sobre a parte que ele pagou?

A resposta está no Código do IVA, que desde 2019 trata os cartões-oferta como vales e tem duas regras para eles: uma para os vales de finalidade única, outra para os de finalidade múltipla. O IVA total acaba por ser o mesmo. O que muda é quando é devido e que documento sai em cada momento.

O que conta como vale

Para o CIVA, um vale é um instrumento que dá ao titular o direito de receber bens ou serviços em troca dele, seja qual for o nome e o suporte, de papel ou eletrónico (artigo 1.º, n.º 2, alínea l)). Um cartão-oferta do Shopify encaixa aqui.

Ficam de fora os vales de desconto e os meros meios de pagamento. Um código de desconto reduz o preço da encomenda, e a fatura sai com o total que o cliente pagou.

Estas regras vêm da Lei n.º 71/2018, que transpôs a Diretiva (UE) 2016/1065, e aplicam-se aos vales emitidos a partir de 1 de janeiro de 2019.

Finalidade única ou múltipla

A diferença está numa pergunta: quando o cartão é vendido, já se sabe tudo o que define o IVA?

Finalidade únicaFinalidade múltipla
DefiniçãoNa venda, conhecem-se o lugar da operação e a taxa do IVA (alínea m))Na venda, não se conhecem todos esses elementos (alínea n))
Quando é devido o IVAEm cada venda do cartão (artigo 7.º, n.º 13)Quando o cartão é usado (artigo 7.º, n.º 14)
Venda do cartãoFatura, com IVASem IVA e sem fatura
Uso do cartãoFatura só do que foi pago por outros meiosFatura do total, com IVA
Exemplo típicoLoja que só vende produtos à mesma taxa, só em PortugalLoja com taxas diferentes, ou que vende para outros países

Numa loja online, a finalidade múltipla é o caso mais comum. Basta o catálogo ter um produto a 6 % e outro a 23 %, ou a loja vender para outros países da UE com OSS, para a taxa só se saber quando o cartão é usado. Quem decide é a loja, com o contabilista, olhando para o que o cartão pode pagar.

Um exemplo, nas duas regras

Um cliente compra um cartão-oferta de 50 €. Mais tarde, usa-o numa encomenda de 80 € e paga os outros 30 € com cartão bancário. Os produtos levam IVA a 23 %.

Comparação entre finalidade múltipla e finalidade única para um cartão de 50 euros usado numa encomenda de 80 euros: o IVA total é 14,96 euros nas duasO IVA total é o mesmo nas duas regras. Muda o momento em que é devido e o documento de cada momento.

Finalidade múltipla. A venda do cartão não leva IVA nem fatura: ainda não houve entrega de bens. Quando o cartão é usado, a fatura sai pelos 80 €, com 14,96 € de IVA. O valor tributável é a contraprestação paga, sem o imposto (artigo 16.º, n.º 13), por isso os 50 € pagos com o cartão entram na base.

Finalidade única. A venda do cartão leva fatura de 50 €, com 9,35 € de IVA. Quando o cartão é usado, a entrega dos produtos em troca dele não é uma operação nova (artigo 30.º-B da Diretiva 2016/1065), e só se faturam os 30 € pagos por outros meios, com 5,61 € de IVA.

O que o Shopify faz, e o que fica por decidir

O Shopify trata o cartão-oferta de duas formas:

  • Na venda, o cartão entra na encomenda como uma linha, e o Shopify não calcula imposto sobre ela.
  • No uso, o cartão é uma forma de pagamento, não um desconto: o total da encomenda fica igual, e o valor pago com o cartão aparece nas transações da encomenda (ajuda do Shopify).

Se a faturação copiar a encomenda tal como chega, erra nos dois sentidos. Com finalidade múltipla, fatura a venda do cartão como se fosse um produto. Com finalidade única, fatura a venda do cartão sem IVA e volta a faturar, no uso, a parte que o cartão já pagou.

Como a app InvoiceXpress by Kapta fatura cartões-oferta

A app InvoiceXpress by Kapta, feita pela equipa do Rioko, fatura as encomendas do Shopify no InvoiceXpress. Os cartões-oferta seguem a opção que a loja escolhe em Configuração › Cartões-oferta.

Campo Cartões-oferta na Configuração da app, com Vale de finalidade múltipla (recomendado) selecionado e Vale de finalidade única como alternativaA escolha faz-se uma vez, na Configuração da app. A finalidade múltipla vem marcada por omissão.

Vale de finalidade múltipla (recomendado, por omissão):

  • Uma encomenda só com cartões-oferta não gera documento.
  • Numa encomenda com um cartão e produtos, a fatura leva só os produtos, com uma observação sobre o cartão que ficou de fora.
  • Quando o cartão é usado, a encomenda é faturada pelo total, com IVA.

Vale de finalidade única:

  • A venda do cartão é faturada com IVA à taxa normal da região da loja.
  • Quando o cartão é usado, a fatura leva só o que foi pago por outros meios. Cada linha fica com o mesmo artigo e a mesma taxa, com o preço reduzido na mesma proporção, para o IVA cair só sobre o dinheiro que ainda não foi faturado.
  • Uma encomenda paga toda com o cartão não gera documento.

Se o Shopify não deixar ler os cartões de uma encomenda, a app não a fatura às cegas: tenta outra vez e, se continuar sem conseguir, a encomenda aparece como não faturada. Faturar sem saber o que o cartão pagou seria cobrar o IVA duas vezes, ou nenhuma.

Antes de vender cartões-oferta

  1. Decida com o contabilista se os seus cartões são de finalidade única ou múltipla, olhando para as taxas do catálogo e para os países para onde vende.
  2. Escolha a opção na app antes da primeira venda. Um cartão vendido com uma regra e usado com a outra fica com o IVA contado duas vezes ou nenhuma.
  3. Veja a validade dos cartões. Um vale de finalidade múltipla que caduca sem ser usado tem regra própria (artigo 7.º, n.º 15, alínea b)), e a caducidade não passa por nenhuma encomenda.
  4. Confira as primeiras faturas de encomendas com cartões: a venda do cartão, uma encomenda mista e um uso.

Nas campanhas, os cartões-oferta multiplicam-se. A lista da Black Friday junta-os aos outros pontos a confirmar na faturação, e o guia do Shopify mostra o resto do caminho de cada encomenda.

Veja a documentação da app InvoiceXpress by Kapta → · Como o Rioko fatura o Shopify

Fontes

#Shopify#Cartões-oferta#IVA#InvoiceXpress

Perguntas frequentes

O que é um vale de finalidade múltipla?

Um vale em que, no momento em que é vendido, não se conhecem todos os elementos para calcular o IVA: por exemplo, porque pode ser usado em produtos com taxas diferentes ou por clientes de outros países. O IVA só é devido quando o vale é usado (CIVA, artigo 7.º, n.º 14).

O que é um vale de finalidade única?

Um vale em que todos os elementos para calcular o IVA se conhecem quando é vendido: o lugar da operação e a taxa. O IVA é devido em cada venda do vale (CIVA, artigo 7.º, n.º 13).

Um cartão-oferta do Shopify é de finalidade única ou múltipla?

Depende do que a loja vende e a quem. Se o cartão pode pagar produtos com taxas diferentes, ou ser usado em encomendas para outros países, a taxa não se conhece na venda e o vale é de finalidade múltipla. Confirme com o contabilista; na app InvoiceXpress by Kapta a finalidade múltipla é a opção por omissão.

A venda de um cartão-oferta leva fatura?

Num vale de finalidade única, sim: a venda do vale é tributada, com IVA. Num vale de finalidade múltipla, a venda não é uma operação tributável, por isso não leva IVA, e a app não emite fatura por ela. A fatura sai quando o cartão é usado.

Quando o cartão é usado, a fatura leva IVA sobre o total da encomenda?

Num vale de finalidade múltipla, sim: o imposto é devido nesse momento, incluindo a parte paga com o cartão. Num vale de finalidade única, não: essa parte já levou IVA na venda do cartão, e só se fatura o que foi pago por outros meios.

E se o cliente comprar um cartão e produtos na mesma encomenda?

Com finalidade múltipla, a fatura leva só os produtos, e o cartão fica fora do documento. Com finalidade única, o cartão entra no documento como mais uma linha, com IVA à taxa normal.

E se o cartão nunca for usado?

Num vale de finalidade múltipla que caduca sem ser usado e sem o valor ser devolvido, o CIVA tem uma regra própria (artigo 7.º, n.º 15, alínea b)). A caducidade não é uma encomenda, por isso a app não emite nada nesse momento: trate o caso com o contabilista.

Um código de desconto é um vale?

Não. O CIVA deixa de fora os vales de desconto e os meros meios de pagamento que não dão direito a receber um bem ou serviço (artigo 1.º, n.º 2, alínea l)). Um código de desconto reduz o preço e a fatura sai com o total que o cliente pagou.

Onde escolho o tipo de vale na app?

Em Configuração, no campo Cartões-oferta, entre Vale de finalidade múltipla (recomendado) e Vale de finalidade única. Veja a documentação da app.

Posso mudar de opção depois de vender cartões?

Pode, mas os documentos já emitidos ficam como estão, e um cartão vendido com uma regra e usado com a outra fica com o IVA contado duas vezes ou nenhuma. Escolha com o contabilista antes de vender cartões.

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